| Título: |
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DECRETO Nº 57.653 07/04/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
| Publicação: |
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DOC 08/04/2017 p. 1, 3 c. 4, 1-3 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 54.785/2014.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 55.005/2014. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 61.718/2022 - Dispõe que os requisitos básicos das funcionalidades tratadas no caput do art. 5º daquele Decreto deverão ser definidos por meio de orientações técnicas aprovadas pelo Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - CMTIC, nos termos do inciso II do artigo 6º deste Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 57.756/2017 - Acrescenta o inciso VI ao "caput" do art. 7º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - Administração Direta - Administração Indireta - Tecnologia da Informação e Comunicação - Planejamento estratégico - Informática - Descentralização - Transparência - Participação - Sociedade civil - Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - Membros - Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODAM - Competência - Atribuição - Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - Aquisição - Contratação de serviços - Secretaria Executiva - Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - Capacitação - Servidor - Diagnóstico - Registro de Preços - Delegação de competência - Secretaria Municipal de Gestão - Licitação |